Sobre o artigo 7° da LDB, dica:

Às unidades  do Sistema do sistema Estadual de Ensino que, na organização da Etapa final do Ensino Fundamental, estruturem duas sub-etapas com progressão continuada com base na avaliação formativa, e promoção bianual com avaliação formativa e somativa:

• 6° e 7º anos:
• 8º e 9º anos.

Obs: Para maiores esclarecimentos ler artigo na íntegra.

At. Doris Lima